A Questão

Desde o aparecimento da COVID-19 na Europa e o consequente abrandamento da actividade das Instituições, a procura pelos serviços de interpretação caiu a pique. Os Intérpretes de Conferência enfrentam perdas financeiras que, nalguns casos, representam até 100% dos seus rendimentos. Dada a natureza da sua relação contratual com as Instituições, a maior parte dos agentes Intérpretes de Conferência (AIC) não é elegível para as medidas de apoio nacionais, mesmo nos casos em que o seu Estado-membro de residência adopte medidas de apoio para esta categoria de trabalhadores.

Cronologia do conflito actual

No final do mês de Março a Direcção-Geral da Comissão para a Interpretação (que abrange também o Conselho) e a Direcção Geral do Parlamento para a Interpretação decidiram de forma sistemática cancelar todos os contratos diários com o AIC com um pré-aviso de 60 dias. Aplicaram uma cláusula contratual que regra geral apenas se utiliza em circunstâncias excepcionais para ajustar a oferta de interpretação à procura, bem como a contratação. A medida entrou em vigor a partir do fim de Maio. Foi coordenada pelas duas Direcções-Gerais sem consultar os sindicatos, Comités de Funcionários ou representantes dos AIC. Desde então, as Instituições continuam progressivamente a cancelar todos os contratos com os AIC numa base semanal.

Uma vez que, adicionalmente, de momento não existe quase contratação a curto e médio prazo, a referida decisão essencialmente priva um grande número de AIC daquela que seria a sua única fonte de rendimento durante vários meses. Esta situação é especialmente onerosa para aqueles que trabalham exclusivamente para as instituições.

A 26 de Maio de 2020, os serviços de interpretação do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia ofereceram contratos especiais ou “com pagamento antecipado” – basicamente um empréstimo único de cerca de 1.300€ - aos seus Agentes Intérpretes de Conferência como compensação pelas perdas financeiras sofridas durante os meses da pandemia (entre 3 a 6 meses). Os AIC receberiam um pagamento único em Junho e, em troca, concretizariam esses contratos trabalhando em datas a serem propostas posteriormente pelo serviço de interpretação relevante e até ao final de 2020. Os Directores destes serviços garantiram que esta seria a primeira e única oferta, transmitindo-a directamente aos AIC após a reunião com a Delegação de Negociação dos intérpretes. A 31 de Maio e depois de ter analisado a referida proposta, a Delegação de Negociação da AIIC escreveu uma carta aos Chefes de Serviço dos três serviços em causa, solicitando que retirassem a proposta, uma vez que esta foi considerada como não juridicamente válida, ou seja, como sendo contrária à Convenção (o acordo colectivo celebrado entre as Instituições e a AIIC) e à jurisprudência.

Nenhuma entidade pública merecedora desse nome ofereceria aos seus desde há longos anos fiéis colaboradores, que enfrentam meses sem quaisquer rendimentos, um pagamento adiantado por um serviço que será prestado quando melhor lhe aprouver, algures até ao fim de 2020. Esta oferta é a antítese de solidariedade. O procedimento seguido faz tábua rasa do diálogo social e viola a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Centenas de intérpretes, quer funcionários quer AIC, manifestaram a sua indignação e incredulidade. Exortamos as Instituições da UE a inverter esta situação, antes que os danos inflligidos aos valores sempre defendidos pela UE se tornem irreversíveis.

Os AIC pedem aquilo que já foi adoptado para os milhões de trabalhadores independentes europeus necessitados: um instrumento ad-hoc que preste apoio de emergência até que as perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 fique para trás.

Para determinar as características de um tal instrumento, os AIC exigem que as Instituições Europeias retomem um verdadeiro e adequado diálogo social , para que em conjunto se encontre a flexibilidade necessária para se chegar a uma solução equilibrada que demonstre que, de acordo com as palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, “a solidariedade está no coração da Europa”.